MEI – Microempreendedor Individual

MEI – Microempreendedor Individual- SEBRAE

Público-alvo
O curso foi desenvolvido para todo microempreendedor individual.

Objetivos
O curso Microempreendedor Individual visa à conscientização do trabalhador informal em relação à importância de se legalizar para obter os benefícios da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Conteúdo
O conteúdo está distribuído em unidades que tratam dos seguintes temas: O empreendedor individual, Registros do EI, Impostos do EI, Contratação de empregados pelo EI, Cancelamento do EI, Atividades impedidas, etc.

Carga horária
Esse curso tem carga horária equivalente a 5 horas, distribuídas em atividades de leitura, pesquisas, interações com o tutor e com os colegas de curso. Durante esse período, o participante determina seu ritmo de estudo. O tempo de disponibilização do curso on-line para o participante é de 10 dias.

Inscrições
O curso é gratuito. Para realizar sua matrícula, o interessado deverá acessar o site
http://www.ead.sebrae.com.br, escolher o perfil de sua preferência (quero empreender, sou empreendedor individual, etc.), selecionar o curso desejado, ler a ficha do curso e clicar em “quero me matricular neste curso”.
Para quem já é cadastrado no portal do SEBRAE, basta informar o login, a senha e confirmar a matrícula. O aluno receberá um e-mail de boas-vindas e poderá iniciar o curso.
Para quem ainda não possui cadastro, será necessário acessar a opção "Cadastro", informar o CPF e o endereço de e-mail, clicar em “Iniciar Cadastro” e seguir as instruções enviadas para o e-mail informado.
Será permitido realizar apenas uma matrícula por vez, ou seja, o aluno estará apto a realizar uma nova matrícula somente após a conclusão do curso atual.

Nesse curso, você compreenderá as vantagens de se legalizar como microempreendedor individual (MEI). Aprenderá também sobre o processo de legalização, os locais de funcionamento, os impostos a serem pagos pelo MEI e os benefícios de aposentadoria e auxílio doença, além das demais informações da Lei Complementar 128, de 2008, tais como: a contratação de empregados, burocracia do MEI e como proceder em casos de cancelamento do cadastro do MEI e de evolução do MEI para a Microempresa.